A escolha da sede

O Relatório do Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) revela que, apenas em 2018, mais de 1.600 pessoas morreram ou desapareceram ao tentar chegar à Europa pelo mar mediterrâneo. As políticas orientadas pela Diretiva de Retorno e a Convenção de Dublin, somadas a uma série de medidas de caráter securitário, inclusive com instauração de processos e penalizações contra defensores e defensoras dos direitos de migrantes e refugiados/as, faz com que se torne cada vez mais necessária uma discussão profunda no âmbito da sociedade civil organizada acerca dos direitos fundamentais nos contextos migratórios.

Portanto, é possível afirmar que, no contexto europeu, a pauta das migrações está na agenda nacional e internacional. A oportunidade de realizar um processo democrático e social dessa magnitude em Portugal é considerada oportuna, necessária e urgente para as questões de migração na Europa. Ressalta-se o expressivo número de imigrantes residentes, ou em trânsito, no continente europeu. Os dados da Eurostat (2019) mostram que em janeiro de 2018 havia 22.3 milhões de cidadãos/ãs não europeus (4.4%) de um total de 512.4 milhões morando na Europa.

Portugal foi escolhido como país sede deste processo, pois além de possuir um crescimento exponencial de nacionalidades diversas em seu território, tem se destacado pelo relevante modelo progressista no âmbito das políticas e ações migratórias.

Segundo números do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo terceiro ano consecutivo, desde 2017, o número de imigrantes aumentou em Portugal. Em relação a aquisição de nacionalidade portuguesa, houve um salto de 20.396 estrangeiros/as, em 2015, para 28.856 estrangeiros/as, em 2018. Por outro lado, as recusas de entrada em território nacional Português também aumentaram: de 506 recusas em 2015 para 2.866 em 2018 (dados de 2019 do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo).

Portugal foi o primeiro país a adotar um Plano Nacional para Implementar o Pacto Global das Migrações, recentemente criou a Secretaria de Estado para as Migrações e possui um Plano Nacional de Integração de Imigrantes e vários Planos Municipais, atualmente implementados por 50 Câmaras Municipais.

Em relação às políticas públicas, Portugal vem se apresentando como um país disponível e preocupado com a criação de mecanismos de igualdade, sendo desafios declarados a necessidade de integração e de inclusão social dos/as imigrantes para o Governo Português. Porém, e apesar dos bons resultados em termos de elaboração de políticas públicas, Portugal ainda tem muitos desafios no que se refere à implementação e garantia de igualdade nos acessos aos direitos sociais e fundamentais das pessoas migrantes.