Um outro mundo possível

Diante da grave crise mundial que evidenciam as profundas fraturas sociais e econômicas, da limitação das fronteiras europeias, da externalização da gestão dos fluxos migratórios, das restrições de liberdade de circulação que resultam em graves violações de direitos humanos ao longo das rotas migratórias, nas estradas e dentro da Europa, da criminalização da solidariedade e da necessidade de políticas públicas efetivas que promovam igualdade e justiça social para as pessoas migrantes e refugiadas…

Os movimentos sociais, colectivos e organizações da sociedade civil de vários países europeus consideram fundamental a realização do primeiro Fórum Social Europeu das Migrações (FSEM).

Um outro mundo possível: um grito que nos move, nos engaja e nos encoraja a defender a vida, promover a solidariedade, a paz e a pensar no futuro do planeta como morada. Uma pandemia escancarou a fragilidade de um sistema político, social e econômico excludente, incapaz de salvaguardar os direitos humanos das pessoas imigrantes e refugiadas.

Um fórum social europeu das migrações, mais do que possível, é urgente e necessário! É uma oportunidade para pensar coletivamente desde os foros sociais regionais das migrações o futuro da humanidade e o futuro do planeta. Um convite a pensar as migrações como central na construção de um novo marco inclusivo e integralmente ético para um futuro sustentável.

Um fórum de esperança e um chamado à ação, de interdependência global, responsabilidade compartilhada e de promoção de uma cidadania universal e do bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações.

O Fórum Social Europeu das Migrações, mais do que possível, é urgente e necessário! É uma oportunidade para pensar coletivamente desde os fóruns sociais regionais das migrações o futuro da humanidade e o futuro do planeta. É um convite a pensar as migrações como centrais na construção de um novo marco inclusivo e integralmente ético para um futuro sustentável e com justiça social. Um foro de esperança e um chamado à ação global, à responsabilidade compartilhada e à promoção de uma cidadania universal, no bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das futuras gerações.

Edições Anteriores

O Fórum Social de Migrações (FSM) nasceu em Porto Alegre, em 2004, como um eixo do Fórum Social Mundial, e tem como objetivo principal a construção de convergências e de modelos alternativos para uma governança participativa das migrações. Constitui-se em um processo horizontal, descentralizado e de autogestão, cuja dinâmica de construção e realização privilegia espaços para a discussão democrática, com troca de experiências, aprendizagens, produção acadêmica e articulação entre uma diversidade de atores sociais que atuam na temática das migrações e refúgio. 

Ao longo destes mais de 16 anos desde suas origens o fórum já aconteceu no Brasil 2004 e 2016, na Espanha 2006 e 2008, no Equador 2010, Filipinas 2012, África do Sul 2014 e no México 2018. Foi a partir da última edição mundial, realizada no México, dezembro de 2018, que se optou pela realização, inédita, de processos regionais, sendo o primeiro Fórum Social Américas de Migrações realizado entre os dias 22 e 25 de outubro no Uruguai, na modalidade virtual. Ao todo 550 participantes de 352 organizações e 38 países estiveram presentes nas mais 30 atividades virtuais. Já o primeiro Fórum Social Europeu de Migrações está previsto para março de 2021 em Lisboa e será realizado na modalidade mista, envolvendo debates virtuais por eixos temáticos e os pré-fóruns presenciais, sempre seguindo as normas de saúde.

A escolha da sede

O Relatório do Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) revela que, apenas em 2018, mais de 1.600 pessoas morreram ou desapareceram ao tentar chegar à Europa pelo mar mediterrâneo. As políticas orientadas pela Diretiva de Retorno e a Convenção de Dublin, somadas a uma série de medidas de caráter securitário, inclusive com instauração de processos e penalizações contra defensores e defensoras dos direitos de migrantes e refugiados/as, faz com que se torne cada vez mais necessária uma discussão profunda no âmbito da sociedade civil organizada acerca dos direitos fundamentais nos contextos migratórios.

Portanto, é possível afirmar que, no contexto europeu, a pauta das migrações está na agenda nacional e internacional. A oportunidade de realizar um processo democrático e social dessa magnitude em Portugal é considerada oportuna, necessária e urgente para as questões de migração na Europa. Ressalta-se o expressivo número de imigrantes residentes, ou em trânsito, no continente europeu. Os dados da Eurostat (2019) mostram que em janeiro de 2018 havia 22.3 milhões de cidadãos/ãs não europeus (4.4%) de um total de 512.4 milhões morando na Europa.

Portugal foi escolhido como país sede deste processo, pois além de possuir um crescimento exponencial de nacionalidades diversas em seu território, tem se destacado pelo relevante modelo progressista no âmbito das políticas e ações migratórias.

Segundo números do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pelo terceiro ano consecutivo, desde 2017, o número de imigrantes aumentou em Portugal. Em relação a aquisição de nacionalidade portuguesa, houve um salto de 20.396 estrangeiros/as, em 2015, para 28.856 estrangeiros/as, em 2018. Por outro lado, as recusas de entrada em território nacional Português também aumentaram: de 506 recusas em 2015 para 2.866 em 2018 (dados de 2019 do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo).

Portugal foi o primeiro país a adotar um Plano Nacional para Implementar o Pacto Global das Migrações, recentemente criou a Secretaria de Estado para as Migrações e possui um Plano Nacional de Integração de Imigrantes e vários Planos Municipais, atualmente implementados por 50 Câmaras Municipais.

Em relação às políticas públicas, Portugal vem se apresentando como um país disponível e preocupado com a criação de mecanismos de igualdade, sendo desafios declarados a necessidade de integração e de inclusão social dos/as imigrantes para o Governo Português. Porém, e apesar dos bons resultados em termos de elaboração de políticas públicas, Portugal ainda tem muitos desafios no que se refere à implementação e garantia de igualdade nos acessos aos direitos sociais e fundamentais das pessoas migrantes.